Política de Privacidade
A SecretScreen recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.
Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de outras plataformas da SecretScreen são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respetivas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.
A SecretScreen, está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esta razão, a seguinte Política de Privacidade foi elaborada para informar devidamente os utilizadores de como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
As referências nesta Política de Privacidade à “SecretScreen”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à SecretScreen, Unipessoal, Lda.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, pode ser consultada nesta página.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: SecretScreen Unipessoal, LDA (adiante “SecretScreen”)
Sede: Rua das Figueiras, nº 12b, 2620-095 Póvoa de Santo Adrião
NIPC: 509290043
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site (https://secretscreen.pt/) sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da SecretScreen, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A SecretScreen mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela SecretScreen, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Fornecer produtos e serviços que o cliente solicitou e para o registar ou autenticar a si ou ao seu dispositivo;
- Responder às suas perguntas ou pedidos de informação;
- Sujeito ao seu consentimento, quando exigido pela legislação aplicável, informar sobre novos produtos e serviços;
- Avaliação e análise do nosso mercado, clientes, produtos e serviços (incluindo pedir-lhe as suas opiniões sobre os nossos produtos e serviços e realizar inquéritos aos clientes);
- Compreender a forma como os clientes utilizam os serviços para que possamos melhorá-los e desenvolver novos produtos e serviços;
- Prestar serviços de manutenção e manter um nível de segurança suficiente nos serviços aos clientes;
- Proteger os direitos, propriedade ou segurança da SecretScreen, ou de qualquer dos nossos parceiros comerciais, empregados ou clientes, por exemplo, em processos judiciais, investigações internas e investigações das autoridades competentes;
A SecretScreen garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a SecretScreen proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a SecretScreen não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A SecretScreen declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A SecretScreen garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A SecretScreen, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da SecretScreen, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: www.secretscreen.pt/contactos/
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua das Figueiras, nº 12b, 2620-095 Póvoa de Santo Adrião
E-mail: geral@secretscreen.pt
Telefone: 218 034 909 (chamada para rede fixa nacional) das 09h às 18h de segunda a sexta.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados SecretScreen poderá exercer esse direito através destes contactos.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os dados, marcas registadas e conteúdo em geral neste website, podem estar protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as suas modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste website.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos por nós, são direitos reservados. Desta forma, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do website, podem estar protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
Concede-se autorização para utilizar documentos (tais como Press Releases, Comunicados e Relatórios e Contas) a partir deste website, desde que o aviso de direitos de autor apareça em todas as cópias. A utilização desses documentos deverá servir exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais ou pessoais, não sendo copiados ou colocados em qualquer computador de rede ou difundido em qualquer outro meio de comunicação, e que não sejam elaboradas quaisquer modificações nos documentos. Os infratores serão objeto de processo judicial.
Ainda que os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.
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Qualquer ficheiro que seja disponibilizado para ser descarregado a partir do website, tem o copyright do operador que o fornece. Os termos de uso destes ficheiros são estabelecidos pelo operador que o disponibiliza, pelo que, recomendamos a sua leitura.
Hiperligações
Para facilitar a sua acessibilidade, serão adicionados links para outros websites na internet. Se optar por utilizar os links para esses websites, deverá rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses websites.
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Uso e Risco
Nem a SecretScreen nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
Apesar de se empenhar na segurança do seu website e colocar em prática as medidas de proteção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a proteção do mesmo, não garantimos nem declaramos que os ficheiros disponíveis para download no website estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais. A informação constante no website deve ser considerada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem apresentar incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, podendo ser alterados em qualquer momento sem que para isso tenhamos a obrigação de notificação prévia. Não se recomenda, portanto, o seu uso na tomada de decisões.
Política de Cookies
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Resolução Alternativa de Litígios – RAL
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo